DAFFINY DELGADO
FRAUDE EM LICITAÇÕES
TJ concede perdão judicial a Malouf por corrupção em esquema na Seduc
O empresário havia sido condenado em 2017 por corrupção ativa, mas após delação, ele foi liberado.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu perdão judicial ao empresário Alan Malouf, em processo onde ele foi condenado por corrupção ativa, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), investigada na Operação Rêmora.
A decisão foi proferida no dia 14, mas só foi publicada nesta segunda-feira (27).
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Malouf foi um dos principais delatores dos esquemas no Governo de Mato Grosso na gestão de Pedro Taques. Dentre os casos, está a trama envolvendo desvio de recursos públicos da pasta para pagamento de dívida de campanha do então governador, em 2014.
A operação deflagrada em 2016 teve três fases e levou à prisão o ex-chefe da Seduc, Permínio Pinto, e do próprio Alan Malouf.
Além de confessar sua participação, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões em 10 parcelas, sendo R$ 4 milhões referentes a multa e R$ 1,5 milhão a título de indenização por danos morais em razão dos crimes.
Em 2017, já depois do acordo homologado, ele foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa. No ano passado, a Segunda Câmara reduziu a pena para 5 anos e 1 mês de detenção.
Para a defesa do empresário, houve omissão por parte do judiciário, já que o cliente decidiu fazer uma colaboração unilateral e voluntária, ajudando a elucidar os fatos, o que ensejaria no perdão. A justificativa foi acatada pelo Tribunal.
O relator do processo, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, afirmou em seu voto que Malouf "trouxe informações valiosas e coerentes com o conjunto de provas dos processos, de maneira eficaz, espontânea e voluntária, de modo que tais fatos, ensejaram no reconhecimento da efetiva colaboração".
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“Nesta toada, entendo que o embargante não pode ser prejudicado, porque se o acordo tivesse ocorrido no tempo em que requerido pela Defesa (5.12.2016), ou seja, anteriormente à sentença, o perdão judicial teria sido concedido”, diz trecho do voto.
Com isso, os desembargadores Rui Ramos e Pedro Sakamoto acabaram seguindo o voto do relator e concedendo o perdão judicial.
A delação
A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018. No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.
O acordo foi quitado em 2021.
