TJ decide nesta terça em sessão aberta se mantém Riva preso ou solto

Está na pauta desta terça-feira (17) o julgamento do pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD), que está preso há 25 dias, acusado de desvio de mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do qual Riva foi presidente por quatro mandatos.

O relator do pedido, desembargador Rui Ramos, vai declinar o voto, na sessão da 1ª Câmara Criminal de Cuiabá, e, sem seguida, os outros dois desembargadores que compõem este núcleo (Rondon Bassil e Marcos Machado), também vão se posicionar. Isso se tudo ocorrer dentro do rito jurídico de praxe.

Para ser solto, obviamente que são necessários dois votos favoráveis.

O julgamento começa às 15 horas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sessão aberta ao público.

Liminarmente, o então relator substituto, desembargador Rondon Bassil, negou a urgência em soltar o ex-deputado e o manteve encarcerado.

Riva foi preso dia 21 de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante os cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Imperador. Desde então, divide cela com um professor acusado de estupro de menor de idade, no Centro de Custódia de Cuiabá, onde ficam presos com curso superior.

Na ordem de prisão, dada pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, a magistrada argumenta que o ex-presidente da AL deveria ficar preso porque teria destruído documentos importantes para o esclarecimento de desvios vultuosos. Na visão dela, solto, ele poderia voltar a destruir provas contra si.

O advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, que fará defesa oral pela soltura de Riva durante a sessão da 1ª Câmara Criminal, afirma que este argumento não se sustenta. Segundo ele, não houve destruição de documento algum e o ex-deputado responde a todos os outros processos nos quais é réu – mais de 100 - em liberdade. Para ele, este caso não seria diferente porque seu cliente não teria a menor intenção de sair da cidade, caso seja solto, e nem se negar a colaborar com a justiça.

Mediante a negativa do HC liminarmente, a defesa fez algumas tentativas de soltura junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas sem nenhuma decisão ainda que mude o cenário atual.

Neste processo, o ex-deputado responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), junto com outras 14 pessoas, por movimentar o esquema que envolve cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Conforme o MPE, a AL fazia compras dessas papelarias que não teriam sido entregues jamais.

Entre os denunciados está a esposa de Riva, Janete Riva. Na eleição de 2014, o ex-deputado colocou o nome à disposição do PSD e assumiu a candidatura para governador de Mato Grosso, porém o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o vetou como candidato, por ser “ficha suja”. Janete assumiu a candidatura, mas ficou em terceiro lugar no pleito. 

Sem foro, Riva depende agora da decisão do TJ. A defesa se diz confiante, acreditando que tem argumentos suficiente para defender que a prisão foi arbitrária e derrubar os outros argumentos listados pela juíza Rosane.