TJ desbloqueia R$ 4,1 milhões de prefeito em ação por fraude de respiradores falsos

O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) José Carlos do Pátio Junqueira conseguiu na Justiça o desbloqueio de R$ 4,1 milhões de suas contas e bens. A decisão pela liberação do montante foi tomada em julgamento da Segunda Câmara do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (15).

Segundo o processo, o bloqueio de R$ 4.136.000,00 foi determinado pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis em 2020, em uma ação que pede condenação por improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos em razão de uma suposta fraude em licitação.

O caso em questão se refere a compra de 22 ventiladores pulmonares, por dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura em razão do agravamento da crise na saúde provocada pela pandemia da covid-19. Entretanto, quando o produto chegou em Rondonópolis, o município descobriu que tratavam-se de monitores cardíacos, que não conseguiriam dar suporte à necessidade médica.

 

A Prefeitura apontou na Justiça que, tão logo foi constatada a fraude, uma ação com pedido de tutela de urgência contra a empresa e seus sócios, tendo sido bloqueados R$ 2,9 milhões, além de sete veículos.

Na visão do juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, relator do caso, ficou demonstrado que não há necessidade de manter o bloqueio judicial em relação ao prefeito, uma vez que os valores da outra ação já seriam suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

"Considerando que a recuperação do patrimônio do público e da coletividade está devidamente assegurada por meio dos bloqueios judiciais promovidos em ação inominada intentada pelo ente municipal, não restam evidenciados os fundamentos necessários para concessão do pedido de antecipação de tutela, já que este resultaria em constrição de valores superiores aos danos aludidos pelo Parquet”, assinalou.

O voto do relator foi seguido à unanimidade.