RENAN MARCEL
ÁREA DE R$ 6 MILHÕES
TJ devolve para ex-secretário fazenda no Pantanal comprada com dinheiro de propina
A propriedade na região do Pantanal é avaliada atualmente em quase R$ 6 milhões e já deveria ter ido a leilão para ressarcimento ao Estado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso devolveu a posse de uma fazenda localizada em Poconé (104 km de Cuiabá) para o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf. A propriedade na região do Pantanal é avaliada atualmente em quase R$ 6 milhões e já deveria ter ido a leilão para ressarcimento ao Estado, conforme o acordo firmado em colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A área de 333 hectares, denominada "Fazenda DL", entrou em disputa judicial entre Nadaf e os empresários Roberto Peregrino Morales Júnior e o pai deste, depois de 2018. Ocorre que, segundo a ação de reintegração de posse movida pelo ex-secretário, a fazenda foi comprada de pai e filho por Nadaf no ano de 2014, pelo valor de R$ 2,2 milhões.
O pagamento foi feito com folhas de cheque oriundas de propina revelada pela Operação Seven, da qual Nadaf foi alvo. Conforme as investigações dessa operação, ele recebeu R$ 2,150 milhões em cheques e dinheiro do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, como "comissão" pelo esquema de "revenda" de uma área na região do Manso, que pertencia ao Estado. Deste valor de propina, utilizou R$ 500 mil em cheques para comprar a fazenda. Os cheques foram rastreados à época pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o que levou ao depoimento de Roberto Peregrino confirmando a transação.
Na delação, Nadaf afirma que o imóvel foi transferido para o nome do ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, seu laranja. Com o acordo, em meados de 2017, a fazenda entrou na lista de bens bloqueados para ressarcimento ao Estado. Contudo, em 2018, quando deveria ter sido vendida pela Justiça, Júnior e Roberto Peregrino pai teriam invadido a fazenda, tentando ocupar a área. Por conta disso e com a briga judicial, a Fazenda DL ainda não foi entregue oficialmente para o governo de Mato Grosso.
Em 2020, a juíza Katia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, negou pedido para a reintegração de posse, por, entre outros motivos, a falta de comprovante do pagamento alegado por Nadaf e porque a matrícula do imóvel ainda estava em nome dos titulares iniciais. Segundo a defesa do ex-secretário, o registro não foi feito à época por falta de georreferenciamento. A defesa de Nadaf argumentou que o empresário e seu filho teriam se aproveitado do acordo de colaboração para ameaçá-lo de reaver a posse do imóvel e que eles invadiram a área em 28 de agosto de 2018.
No julgamento da Segunda Câmara de Direito Privado, nesta semana, os desembargadores acataram o recurso de apelação feito por Nadaf. "O recorrente não traz nenhuma prova da posse desse imóvel", disse o advogado, citando documentos relativos à Fazenda Dona Lígia que estão em nome de seus clientes.
"Não há prova do pagamento dos imóvel, não traz microfilmagem dos cheques, que ele diz que não estavam em seu nome", pontuou.
