TJ forma maioria para manter cassação de Paccola; pedido de vistas adia julgamento

Já foi estabelecida maioria na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para negar o pedido do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos), que tentava anular na justiça a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal de Cuiabá, em razão do assassinato do agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa.

Dos três desembargadores que compõem o órgão, dois votaram contra o recurso do policial militar da reserva: Márcio Vidal e Maria Aparecida Ribeiro. Contudo, a decisão final foi adiada depois que a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos pediu vistas. O caso deve voltar a julgamento no dia 24 de abril.

Em 5 de outubro de 2022, Paccola teve o mandato cassado por 13 votos a 5. A cassação foi por causa do assassinato de Alexandre Miyagawa, morto com três tiros nas costas no dia 1º de julho de 2022, durante uma confusão na frente de uma distribuidora no bairro Quilombo, na Capital.

Desde a cassação, Paccola vem tentando sem sucesso retomar a cadeira no Parlamento Municipal.

 O próprio desembargador Marcio Vidal, do TJMT, negou por duas vezes pedido de liminar para reconduzir Paccola ao cargo, alegando que não compete ao Poder Judiciário reverter decisão tomada de forma colegiada pelo Poder Legislativo.

Desde a cassação de Paccola, Maysa Leão (Republicanos) o substituiu na Câmara Municipal.