Da Redação
TJ mantém Murilo e Tião afastados da Prefeitura de VG
ANTONIELLE COSTA 18h23
MIDIANEWS
O juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública, convocado para atuar na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou, há pouco, o retorno do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), e de seu vice, Tião da Zaeli (PR) ao cargo.
Eles estão afastados desde o último dia 3, após deliberação da Câmara Municipal. O pedido já havia sido negado pelo juiz de 1ª instância, Luiz Carlos da Costa.
O pedido visava a suspender os efeitos do Decreto Legislativo que determinou o afastamento. Eles serão investigados por uma Comissão Processante, instaurada para apurar as 70 irregularidades, referentes ao ano de 2009, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
No recurso, a defesa de Murilo alegou que o decreto "violou o princípio constitucional do devido processo legal, da soberania do voto popular e da legalidade, visto que inexistem motivos justificadores para o seu afastamento cautelar".
Em sua decisão, o juiz argumentou que a alegação da defesa não se sustenta. Segundo ele, o afastamento é previsto no artigo 203 da Constituição Federal.
"Desta forma, considerando que existe expressa previsão na Constituição Estadual assim como a sua estrita sintonia com a Constituição Federal, não prospera a alegação de que o Decreto Legislativo 2/2011 violou o Princípio da Legalidade e do Devido Processo Legal e, muito menos, que há agressão ao texto de nossa Carta Magna" diz um trecho da decisão.
Giraldelli não considerou relevantes os fundamentos apresentados pela defesa do prefeito, bem como lesão ao erário, para a concessão da decisão.
"Por fim, além de inexistir relevância nos argumentos do Agravante, não vislumbro também na hipótese presente, a ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, pois o afastamento liminar do Agravante do cargo de prefeito, por si só, não enseja a potencial possibilidade de sua configuração", diz outro trecho da decisão.
Comissão Processante
As investigações podem resultam em cassação dos mandatos, caso os políticos sejam considerados culpados.
Entre as irregularidades, estão o não pagamento de faturas de energia elétrica, não pagamento do fornecimento de medicamentos, irregularidades no pagamento de pensões e má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Integram a comissão os vereadores Isabela Guimarães (DEM), presidente; Fábio Saad (PTC), relator; e Hilton Gusmão (PV), membro.




