TJ marca julgamento que pode liberar volta de Emanuel à Prefeitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para 16 de dezembro o julgamento do recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra seu afastamento da Prefeitura de Cuiabá, cumprido desde 19 de outubro.

O processo, de relatoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, foi incluído na pauta da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. O julgamento do recurso deve ser feito de forma sigilosa, em sessão que deve iniciar às 14h.

Inicialmente, o julgamento do recurso chegou a ser marcado para o dia 18 de novembro, mas foi retirado de pauta em razão do oferecimento de denúncia do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, contra Emanuel e outros quatro alvos da Operação Capistrum.

No mesmo dia 18 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da defesa de Emanuel e sustou os efeitos da decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, que decretou o afastamento de Emanuel por 90 dias.

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A decisão derrubada foi a segunda proferida contra o gestor. A primeira foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira e cumprida ainda em 19 de outubro, quando a Operação Capistrum foi deflagrada. Contra esse afastamento, Emanuel entrou com pedido de efeito suspensivo, no qual ainda pleiteou o juízo de retratação, mas teve o pedido negado no dia 29 de outubro.

Se conseguir derrubar essa decisão que determinou seu afastamento, ainda no âmbito de medida cautelar, para investigação do Ministério Público, Emanuel poderá voltar à Prefeitura.

Denúncia

Emanuel foi denunciado por organização criminosa e crime de responsabilidade, este último em, pelo menos, três situações, que se repetiram diversas vezes.

A denúncia aponta a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.

O MPE também denunciou a primeira-dama, Márcia Pinheiro, o o chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos foram alvos da Operação Capistrum, e alvos de medidas cautelares, como afastamento do cargo, proibição de acessar ao prédio da Prefeitura, e bloqueio de bens.

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