ANA ADÉLIA JÁCOMO
SEM QUÓRUM
TJ não vota pedido da Câmara para barrar aumento do IPTU
A próxima apreciação deve ser apenas daqui 30 dias, posto que o pleno só vota na segunda quinta de cada mês e com dois terços de membros em plenário
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), vai ter que esperar mais um pouco para saber se vai conseguir barrar o aumento de 5,8% no IPTU anunciado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não julgou o pedido nesta quinta-feira (14) por falta de quórun. A próxima apreciação deve ser apenas daqui 30 dias, posto que o pleno só vota na segunda quinta de cada mês e com dois terços de membros em plenário.
Presente na sessão, João Emanuel afirmou ao RepórterMT que acredita no julgamento "favorável" da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Mesa Diretora.
“Esperamos que haja o julgamento da Adin e deferimento da liminar. Inclusive, essa liminar vale par ao próximo ano. A Câmara ingressou com a ação, mas precisa da maioria absoluta para julgar, diante desse quesito e por hoje não haver os 2/3 necessários de desembargadores ficamos frustrados. Nosso objetivo é retirar qualquer aumento do IPTU”, disse o presidente.
A polêmica em torno do IPTU começou em fevereiro, quando a Mesa Diretora resolveu propor a Adin contra a majoração de 25% no tributo, aprovada na legislatura anterior. O social-democrata alegou equívoco nos procedimento de tramitação do projeto na Casa.
Diante do desgaste, Mauro resolveu recuar. O prefeito expôs estudo da Controladoria do Município, que apontava para a impossibilidade de aplicar o aumento ainda em 2013. O chefe do Executivo comprometeu-se então, à época, a manter o valor da tarifa para este ano.
Contudo, o prefeito afirmou que o novo valor passou a vigorar a partir de março. Segundo ele, o reajuste é baseado na inflação, sendo que o último ocorreu em 2010. Além do aumento, o prefeito vai reduzir de 20% para 10% o abatimento na alíquota para quem pagar o tributo em dia.
