RAUL BRADOCK
SEM CAIXA
TJ nega aumento do auxílio-alimentação de magistrados
Associação reclama da inflação de alimentos e custo de vida. Decisão afirma que não há orçamento para que o pedido seja atendido.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Maria Helena Póvoas, negou aumentar o auxílio-alimentação dos magistrados mato-grossenses, alegando não haver previsão orçamentária. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28).
O pedido foi feito pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), com objetivo de aumentar o benefício em 5%. A alegação é a alta dos produtos alimentícios, inflação, além de equiparação com outros estados. No Piauí, por exemplo, o benefício é de R$ 1.797,68.
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O argumento, porém, não foi observado pela chefe do Judiciário em MT. Caso fosse aprovado, a ação causaria impacto mensal superior a R$ 131 mil.
Anualmente, o auxílio-alimentação custaria aos cofres do Judiciário o montante de R$ 1.580.217,84 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).
“No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela AMAM”, decidiu Maria Helena.
A desembargadora, porém, registrou que “caso o cenário econômico apresente expressivas mudanças, nada impede que o pedido seja posteriormente reanalisado”.
