TJ nega recurso do MP e mantém decisão que autorizou obras do BRT em Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pela segunda vez recurso contra decisão da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou que a Prefeitura de Cuiabá “pare de criar obstáculos” à implantação do Sistema BRT, na capital.

Desta vez, o Ministério Público do Estado (MPMT) tentava suspender as obras do modal em Cuiabá. O órgão alega que o Estado não pode, de forma solitária e individual, gerenciar as funções públicas consignadas como de interesse comum.

A peça foi assinada pelos promotores Maria Fernanda Corrêa da Costa, Joelson de Campos Maciel e Ana Luiza Avila Peterlini de Souza. Para eles, é “imprescindível” a análise do município de Cuiabá dos projetos pertinentes à legislação urbanística local.

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A ação inicial foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atendida pelo juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, garantindo que as obras tivessem continuidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso o município “criasse obstáculos”. A prefeitura recorreu, porém Vidal manteve a decisão.

Na decisão desta quinta-feira (15), o desembargador pontuou que o argumento do MP deveria ser direcionado ao juízo da Vara Especializada de onde partiu a determinação inicial.

“Logo, entendo que, ao menos nessa etapa de cognição não exauriente, que a decisão impugnada merece ser mantida. [...] Ante o exposto, NÃO CONCEDO o pedido de efeito suspensivo postulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, escreveu Vidal.

Esta é a 14ª tentativa de paralisação das obras de implantação do Sistema BRT, em Cuiabá e Várzea Grande, entre ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.