TJ proíbe Márcia Pinheiro de frequentar Prefeitura e Secretaria de Saúde

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu novas medidas cautelares contra a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. Agora, segundo o desembargador, ela fica proibida de frequentar o prédio da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão foi tomada nessa quinta-feira (18). Além da primeira-dama, todos os demais investigados na Operação Capistrum também estão impedidos de entrarem nos prédios. São eles o prefeito afastado Emanuel Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo, Ivone Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os investigados formam uma organização criminosa que promovia irregularidades na Secretaria de Saúde, como contratações e pagamentos irregulares de uma verba indenizatória denominada “Prêmio Saúde”.

Em relação à Márcia Pinheiro, o MPE apontou que ela seria responsável por indicar as contratações temporárias irregulares, bem como quem receberia o prêmio saúde e qual seu valor. Ainda, destacou que ela exerceria a liderança do grupo, em conjunto com Emanuel Pinheiro, “tendo alto poder de influência sobre os demais denunciados”.

Leia também - Stopa comemora decisão do STJ e acredita que Emanuel volte à prefeitura em 10 dias

O MPE ainda apontou que “trechos de conversas travadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, extraídas de seus celulares mediante autorização judicial, revelam, claramente, o envolvimento de Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro nos crimes em apuração, posto que as mensagens não deixam a menor dúvida sobre as interferências da primeira-dama, seja na contratação dos servidores temporários, seja na concessão do Prêmio Saúde”.

Para o desembargador, os elementos levados em denúncia pelo Ministério Público seriam suficientes para, neste momento do processo, decretar a medida cautelar. Ele ressaltou que, apesar de não ocupar cargo na prefeitura, Márcia teria liderança inclusive sobre secretários. Por isso, deferiu pedido do MPE para proibi-la de acessar os prédios municipais.

"[...] Mostra-se imperiosa a imposição à sua pessoa da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de impedir que volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas", observou o magistrado em sua decisão.

Luiz Ferreira ainda determinou que a primeira-dama seja comunicada de que o descumprimento da medida cautelar, ou a ou mesmo a descoberta de fatos novos, “poderão implicar na imposição de medidas cautelares mais graves e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva”.

Operação Capistrum

A operação foi deflagrada em 19 de outubro, com cumprimento de mandados de busca e apreensão contra todos os investigados, e de prisão temporária contra Antônio Monreal Neto. Ele conseguiu liberdade no dia 22 daquele mês.

Segundo o MPE, o grupo teria formado organização criminosa e atuado para obstruir a Justiça. Ainda, Emanuel Pinheiro teria descumprido decisões judicias que o proibiam de contratar temporariamente servidores para a Saúde, em razão do número excessivo de profissionais.

Além disso, a operação ainda destacou o pagamento de prêmio saúde de forma irregular e sem critérios, apenas para conchavo político. A operação foi embasada por depoimentos dos ex-secretários de Saúde Elizeth Araújo e Huark Douglas. Esse último firmou acordo de não persecução civil com o MPE.

Nessa semana, despacho o desembargador Luiz Ferreira revelou que uma denúncia já foi ofertada pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira. Segundo ele, Emanuel teria incorrido em organização criminosa e crime de responsabilidade, dentre os quais a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (por 161 vezes); nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação (por 259 vezes), e por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.

Leia também

STJ diz que não há elementos para manter Emanuel afastado

Chefe do MP denuncia Emanuel por suposta organização criminosa na Saúde