TJ rejeita investigação da compra de faculdade de ministro pelo Estado

 A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça rejeitou por maioria, na última sessão, recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da compra pelo Governo do Estado da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Desde 2018, o MPE buscava autorização para a transferência do sigilo bancário e fiscal da Uned e seus sócios, sendo o ministro, os irmãos deles e também o ex-deputado José Riva. A relatora do recurso, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, votou contra e foi acompanhada pelos demais membros da 2ª Câmara.

À época, o presidente da 2ª Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, pediu vista do processo. No retorno no julgamento, na semana passada, ele apresentou seu voto e o juiz convocado Alexandre Elias Filho também. O caso tramita sob sigilo e a transmissão da sessão que tem sido feita de forma remota foi suspensa.

 

O MPE queria investigar se Gilmar Mendes e os sócios se beneficiaram financeiramente da estatização que custou aos cofres do Governo o montante de R$ 7,7 milhões entre 2013 e 2014, com a aquisição pela Unemat (Universiade do Estado de Mato Grosso) da área de 5,6 mil metros quadrados, toda mobiliada e de propriedade da Uned.