TJ só decidirá se prorroga intervenção na Saúde de Cuiabá após pedido do Estado

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, revelou nesta quinta-feira (11) que, até o momento o Estado, não oficializou nenhum pedido de prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. A declaração foi dada durante entrevista entrevista à imprensa em evento realizado pela manhã no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A magistrada ressaltou que, se houver algum pedido do Estado, será encaminhado ao desembargador Orlando Perri, que por sua vez deverá remetê-lo ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

“O relator deste caso é que vai analisar os fundamentos quando for promovido esse pedido. Esse pedido não existe, são apenas cogitações, e depende da motivação que for apresentada ao desembargador. Ele vai analisar se é o caso, se é pertinente ou não. Depende muito dos fatos concretos que serão apresentados”, explicou.

 A magistrada ainda destacou a necessidade de a equipe de intervenção do Estado adotar uma linha de trabalho que seja mantida para a regularidade dos trabalhos da saúde pública.

 “O que se espera com essa intervenção é eminentemente estruturante. São ações que visam organizar um fluxo mais forte e viável, que não seja modificável a qualquer modelo. Então, é uma estruturação de um modelo para que seja seguido daqui para frente, é isso que está sendo construído”, destacou.

 O decreto do governador Mauro Mendes (União Brasil) que determinou a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá foi publicado no dia 14 de março no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo de 90 dias se encerrará no dia 14 de junho.

A chefe do gabinete de intervenção, enfermeira Danielle Carmona, já declarou publicamente que o prazo de 90 dias é insuficiente para adotar políticas públicas necessárias ao setor.