ANA JÁCOMO
NOMEADA EM GABINETE
TJMT define data de novo julgamento do ex-deputado Eliene Lima por “rachadinha” com empregada doméstica
Recurso é uma das últimas tentativas do ex-deputado para evitar devolução de R$ 214 mil e perda de direitos políticos por esquema de "rachadinha".
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pautou para o final deste mês um novo julgamento que pode condenar o ex-deputado federal Eliene Lima por improbidade administrativa. Entre os dias 22 e 24 de abril de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo vai analisar um recurso do ex-parlamentar que tenta derrubar a condenação por usar uma empregada doméstica como "servidora fantasma" na Assembleia Legislativa (ALMT).
Em março deste ano, os desembargadores já haviam decidido, por unanimidade, manter a punição de Eliene. No entanto, a defesa apresentou novo recurso para questionar pontos da decisão ou tentar adiar o cumprimento da pena. É esse o movimento que será analisado na próxima semana.
Se não conseguir reverter a decisão, Eliene Lima terá que devolver R$ 214,4 mil. O valor é referente aos salários pagos pelo erário à funcionária nomeada no gabinete da Assembleia Legislativa, mas que trabalhava como diarista na casa do ex-deputado. Além disso, Eliene pode sofrer a suspensão dos direitos políticos por seis anos, o que o impede de disputar eleições.
Relembre o esquema
A condenação aponta que, entre 2009 e 2011, Eliene nomeou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado em seu gabinete na Assembleia. Na prática, porém, ela jamais pisou no Legislativo para trabalhar. Segundo o Ministério Público, ela continuou exercendo funções domésticas na casa do então deputado e ainda era obrigada a devolver parte do salário que recebia do Estado, esquema conhecido como "rachadinha".
A própria funcionária confessou à Justiça que já era empregada da família antes da nomeação e que aceitou a proposta do parlamentar para "receber pela Assembleia" enquanto mantinha os serviços domésticos.
O novo julgamento será realizado em ambiente virtual. A defesa de Eliene Lima alega que não houve intenção deliberada (dolo) de lesar os cofres públicos e que as provas seriam frágeis. Contudo, em decisões anteriores, a relatora do caso, desembargadora Vandymara Zanolo, foi enfática ao afirmar que o desvio de finalidade foi consciente e causou prejuízo direto aos cofres estaduais.
