Toninho de Souza diz que LDO foi apresentada pela prefeitura com números fictícios

A “chiadeira” na Câmara de Vereadores de Cuiabá está grande por conta da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para aprovação da Casa esta semana. O vereador Toninho de Souza (PSD) chegou a insinuar que o chefe do Executivo está segurando dados do orçamento anual do município para impedir que o Poder Legislativo receba incrementos na receita.

Mauro apresentou um estudo que mostra um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2014 a 2015 de apenas 4,5%. Em comparativo, nos últimos três anos o crescimento projetado foi de 23%. Para Toninho, o ideal é que a Câmara tenha direito a receita corrente, assim como a Assembleia Legislativa. O orçamento da Prefeitura é de R$ 1,8 bilhão.

“Com o orçamento de R$ 1,8 bilhão, só 4,5% disso é para a Câmara. Não temos direito a receita corrente. Por exemplo, no mês de março é comum o pagamento do IPTU, a arrecadação que era 15 milhões, pode chegar a 40 milhões”.

“A prefeitura está segurando o crescimento do orçamento. Esses dados são fictícios. Como uma cidade que vive um boom econômico, que sempre cresceu, agora no ápice dos empreendimentos, com a Copa do Mundo, eles apresentam um crescimento de 4,5%?”, questionou o parlamentar.

Pensando em “derrubar” a mensagem do Executivo, os vereadores optaram por assinar quatro emendas em bloco. Uma delas determina que 5% da arrecadação da Capital seja investida na área social. Outra pretende ampliar o número de conselhos tutelares de 6 para 10, garantindo o pleno funcionamento dos órgãos. Por fim, foram apresentadas duas emendas, criando Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Após a aprovação, a matéria servirá de base para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para 2014. A peça será apreciada em dezembro. Após votação, o prefeito irá avaliar as emendas propostas pelos vereadores e então poderá sancionar a LDO.

“O orçamento da Câmara vai ficar estático, sem evolução. Não vai crescer de acordo com a realidade do município. O problema é que a Câmara tem que acompanhar essa flutuação, a Prefeitura apresenta um valor baixo agora, mas lá na frente aumenta a receita e nós não teremos acesso a receita corrente. Por isso apresentamos emendas e uma delas pede que uma elevação de 15% à Câmara”, disse Toninho.