Toninho defende Júlio e diz que MPE não é 'dono da verdade'

O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Toninho de Souza (PSD), eleito, nesta segunda-feira (26),  2º vice-presidente da Mesa Diretora, para o biênio de 2015/2016 saiu em defesa do presidente reeleito, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e criticou a postura do Ministério Público Estadual, que requereu ao Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (22), o afastamento do presidente da Casa e o impedimento para que ele reassumisse o cargo.

Apesar dos indicativos de suposta improbidade administrativa, Toninho ressaltou a imprensa que, em sua opinião, a ação do Ministério Público contra Pinheiro teria sido suspeita.

“Causa estranheza, eleição na segunda-feira (25) e sexta-feira (22), uma ação protocolada com pedido de afastamento.  Aí também nós podemos estranhar uma ação do Ministério Público na véspera de uma eleição. O  Ministério Público também não é dono da verdade. Será que não tem algo estranho por aí”, indagou?

De acordo com a denúncia do MPE, no final de 2012, conforme consta na ação, Júlio Pinheiro encaminhou três projetos de leis municipais ao Poder Executivo para sanção sem que os mesmos tivessem sido votados em plenário. 

Toninho pontua que Pinheiro já teria comprovado a veracidade da aprovação dos projetos aos vereadores e os mesmos já estariam satisfeitos com as respostas do presidente, que também já teria apresentado seus argumentos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, aos quais teria encaminhado as provas de que os projetos teriam sido aprovados em plenário.

Os projetos suspeitos que foram sancionados no fim da gestão do então prefeito de Cuiabá Chico Galindo, chegaram a ser motivo de pedido de cassação de Júlio Pinheiro. N a ocasião a maioria dos vereadores votou contra a instalação do processo de cassação.

Após relembrar o caso Toninho destacou a confiança dos parlamentares municipais, na gestão do atual presidente, que não teve concorrentes na disputa do comando da Mesa Diretora para o próximo biênio.

“Nós somos em 25 vereadores. Todos eles poderiam se candidatar à presidência. O líder do prefeito manifestou vontade de candidatar, mas essa candidatura não prosperou. O único que  colocou o nome foi Júlio Pinheiro. Essa eleição foi pelo voto , não foi pela imposição”, frisou.

A chapa única, conforme Toninho teria sido uma definição da maioria dos parlamentares em prol da unidade da Casa, que nos últimos anos passou por diversas brigas internas.

DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO 

Na primeira mensagem nº 060/2012, recebida na Câmara Municipal em 30/10/2012, o Projeto de Lei requeria a abertura de Créditos Suplementares na Lei nº 5.499 de 07 de dezembro de 2011. O Projeto de Lei resultou na Lei Municipal nº 5.618, de 27/12/2012. 

Já a segunda mensagem nº 061/2012, também recebida na Câmara na mesma data, foi apresentado para “Incluir Programas e Ações no PPA e LDO”. O Projeto de Lei culminou na Lei Municipal 5.617, de 27/12/2012. 

E a terceira mensagem nº 83/2012, recebida no legislativo em 18/12/2012, tratava da autorização para a abertura de crédito suplementes aos órgãos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, que também se tornou Lei Municipal nº 5.608, de 24/12/2012. 

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Gomes, foi constatado ao término das investigações que “não obstante essas leis tenham sido encaminhadas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá ao Prefeito Municipal para sanção, que afinal as sancionou, o fato é que, além de outros vícios nos respectivos processos legislativos, não foram os projetos de lei sequer submetidos a plenário para votação, ou seja, as leis não foram votadas pelos vereadores”. 

"Aquele que, tendo fé pública, encaminha um projeto de lei à sanção e a publica, sem que a tenha submetido a plenário, estará cometendo a mais alta fraude que poderia cometer no exercício desse cargo, já que essa é a sua principal função. Trata-se de grave traição ao sistema democrático e, evidentemente, aos administrados que elegeram os membros que compõem o poder legislativo", concluindo que "o afastamento do cargo de presidente da Câmara e da Mesa Diretora se faz necessário, diante da violação as regras que norteiam a função e a finalidade da Casa de Leis", frisa Gilberto Gomes no documento. 

Ainda segundo o promotor, a conduta ilícita do requerido compromete a credibilidade do Poder Legislativo. “Na medida em que traz ao conhecimento da sociedade mais um tipo de fraude nas ações e atos desse poder, até então inimaginável, já que não se tem notícias de que gestores inescrupulosos estariam fraudando o processo legislativo e inserindo no ordenamento jurídico leis que sequer foram votadas pelos legisladores, mas fruto apenas da vontade de uma única pessoa”, destaca. 

Ao final, pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa, bem como a indenização por dano moral coletivo na importância de um milhão de reais. “Mantê-lo na atual posição oportunizará o cometimento de outros atos atentatórios ao processo Legislativo e à organização da Câmara”, finaliza o promotor de Justiça.