Toninho tenta 'ressuscitar' CPI e pede ao TCE acesso 'irrestrito' a documentos

O vereador Toninho de Souza (PSD) irá protocolar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um requerimento para que ele tenha acesso irrestrito a investigação que apura atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na locação de máquinas pesadas.

O conselheiro Valter Albano deverá passar informações ao vereador, obedecendo a Lei da Improbidade Administrativa nº 8.429-92. “Apresento esse requerimento, que vou protocolar no TCE. Não preciso ser conselheiro para acompanhar essas investigações, assim como ninguém precisa ser deputado para fiscalizar e questionar as obras da Copa do Mundo”, declarou o vereador.

A licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil.

A medida foi muito criticada, já que o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) deixou o comando com cerca de 67 máquinas recém-adquiridas. O próprio Toninho chegou a propor a criação de uma CPI, que ainda não foi instaurada na Câmara.

Na época, Toninho denunciou um prejuízo de R$ 6 milhões por conta do suposto direcionamento da licitação, com base em ação judicial da Panta Construtora e Locadora na Comarca de Cuiabá, em que requer mandado de segurança contra o Pregão Presencial 011/2012, vencido supostamente por aliados da administração municipal.

Na ação, a Panta acusa a municipalidade de ter incluindo no adendo II algumas mudanças drásticas, violando os termos iniciais do edital: aumento no número de lotes de 13 para 19, partição de lotes, alterações do ano dos veículos da maioria dos lotes e quantidade e acréscimo de itens.