Transexual é proibido de exibir e divulgar imagem e vídeo com deputado

A Justiça de Brasília deferiu em parte pedido de urgência, do deputado e ex-jogador Romário para determinar que a transexual Thalita Zampirolli (Julio Campos Zampirolli) não exiba nem divulgue imagem ou vídeo ou narre eventuais encontros íntimos, por qualquer meio, com deputado. A pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil por divulgação. Romário entrou com ação para determinar que a transexual exponha seu nome e sua vida íntima e privada em qualquer meio de comunicação relativos ao suposto relacionamento havido entre as partes e eventualmente outras mulheres, bem como em redes sociais. 

 

O juiz diz em trecho do despacho que "os fatos descritos na petição inicial já foram divulgados e não se pode impedir a parte de fazer qualquer menção ao nome do postulante, exceto a exposição de sua vida íntima, notadamente o uso de fotos ou imagens ou mesmo a narrativa de fatos íntimos. (...).

Diante da prova documental juntada aos autos, inclusive as fotos juntadas, no tocante ao uso de fotos e imagens, bem como acerca de narrativa de encontros íntimos entre os litigantes, mostra-se relevante o fundamento da demanda, diante da proteção constitucional à intimidade e à honra de qualquer cidadã (ão)".  

E segue trecho dizendo: "Deflui dos autos que a autor e a parte ré saíram de mãos dadas de casa de shows na cidade do Rio de Janeiro em 13 de dezembro de 2013, fato afirmado pelo autor". Segundo o magistrado, tal evento não permite, em tese, à parte demandada divulgar imagens ou mesmo narrar eventual (is) encontro (s) íntimo (os), cuja exposição, a princípio, malfere a regra de confiança, caracteriza abuso de direito e tem o condão de macular a intimidade, com potencialidade lesiva a direito de personalidade, ainda que o autor seja pessoa pública e alvo da curiosidade de grande parte da população”.