TRE anula decisão que cassou mandato de prefeito em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acatou recurso e anulou a decisão que cassou o mandato do prefeito de Campos Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), e seu vice, Toninho Brolio (PSL). A decisão foi tomada à unanimidade na manhã desta quinta-feira (26).

Rafael teve o mandato cassado em 8 de junho deste ano, por decisão da  juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral. Ele foi acusado de usar propagandas institucionais da prefeitura para benefício da sua reeleição, nas eleições de 2020. No entendimento do Pleno, porém, a acusação deve ser considerada improcedente.  

No recurso ao TRE, a defesa do prefeito alegou que as peças publicitárias alvos da denúncia foram divulgadas no site da Prefeitura Municipal antes de 31 de janeiro de 2020, portanto, fora do no período eleitoral.

“As postagens foram suspensas cerca de 10 meses antes da eleição. Evidentemente que se o intuito fosse se autopromover, por óbvio que os vídeos teriam sido postados e repostados ao longo do ano de 2020 e próximo às eleições, inclusive exaltando a pessoa física do candidato, o que não ocorreu”, argumentou o advogado Lenine Póvoas de Abreu. 

A defesa acrescentou, ainda, que os vídeos institucionais tinham o carácter educativo, informativo e de orientação social. Além disso, não tiveram impacto e nem desiquilibraram o processo eleitoral.

“Se os vídeos tivessem causando tanto impacto no processo eleitoral é evidente que a parte autora teria ajuizado a presente ação nos primeiros dias da campanha, e não a seis dias da votação (09.11.2020), o que demonstra até mesmo certa incongruência...”. 

Após reverter a cassação e inelegibilidade, o prefeito Rafael Machado elogiou a celeridade da justiça eleitoral, em especial no TRE de Mato Grosso, e a oportunidade de ampla defesa no processo que ele classifica de injusto, pois as denúncias de crime são comprovadamente infundadas.

“Sempre confiei na Justiça e no restabelecimento da verdade. Nossa equipe jurídica desenvolveu um papel fundamental para conseguirmos mostrar e comprovar que não causamos dolo ao erário público, e que de fato, não comentemos crime eleitoral. Nesse ambiente eleitoral tudo é muito subjetivo e está atrelado a interpretação, por isso ficamos felizes com o resultado e o entendimento unânime do pleno do TRE. A democracia e a justiça prevaleceram!”, destacou Machado.  

Rafael Machado também ressaltou que a vontade popular foi mantida e que vai continuar trabalhando pelo desenvolvimento econômico e social de Campo Novo do Parecis.

“O resultado da eleição representa a vontade popular. A justiça reconhecer e manter esse resultado só reafirma a nossa crença no processo democrático e que a vontade do povo é soberana. Agora, é continuar honrando a confiança do cidadão e da cidadã de Campo Novo dos Parecis e fazer uma gestão cada vez mais comprometida com os interesses da maioria da população”, finalizou o prefeito.