TRE aposta em aplicativo de celular para fiscalizar irregularidades; outdoors de candidatos já foram denunciados

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) que estão à frente da fiscalização das propagandas eleitorais durante a campanha de 2014, reuniram a imprensa nesta segunda-feira (14), para explanar sobre algumas alterações do que passa a ser consideradas propaganda irregular e pontuar como será feita essa fiscalização em todo o estado.

Sem grandes novidades legais, o destaque do TRE para essa eleição é quanto à fiscalização que em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado irá contar com as imagens do Centro de Comando de Controle, captadas pelas câmeras instaladas nas principais vias da cidade e a disponibilização de um aplicativo de celular denominado de “pardal”. Criado para que denúncias em forma de vídeo, foto ou áudio possam ser encaminhadas diretamente ao TRE o programa pode ser ‘baixado’ em qualquer aparelho celular que disponha do sistema ‘androide’.

De acordo com o TRE, mesmo sem grande divulgação, o aplicativo lançado no dia 15 de abril já teve cerca de 70 denúncias, incluindo municípios mais afastados da capital, como Confresa.

De acordo com as explanações, a maior dificuldade de controle será no campo virtual, já que na internet os cidadãos poderão usar suas páginas, em redes sociais, para manifestar livremente suas escolhas políticas, o que abre um grande espaço de divulgação.

Os candidatos poderão fazer propaganda em suas páginas virtuais, porém não poderão ‘promover’ suas páginas.

JARDINS PÚBLICOS

Entre as proibições foi estabelecido pelo TRE-MT, que em Mato Grosso fica proibida a colocação de propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano, como é o caso dos cavaletes que foram utilizados nas campanhas passadas.

No caso de Cuiabá a medida também irá valer para o canteiro da Avenida do CPA, onde atualmente está sendo construída a obra do VLT.

PROPAGANDAS ANTECIPADAS

Com as propagandas eleitorais liberadas a partir do dia 05 de junho, o juiz Alberto Pampado, que ficou responsável pela coordenação das propagandas no estado, destacou que até o momento o momento o maior número de denúncias foi quanto à propaganda antecipada.

Quanto aos casos, o magistrado citou que os pré-candidatos fizeram uso de outdoor para publicar mensagens parabenizando o município de Cuiabá, por seu aniversário de fundação e até mesmo para parabenizar pelo dia das mães. Para os juízes essas atitudes foram avaliadas como propaganda subliminar.

“Os candidatos a candidatos estavam abusando um pouco e fazendo propaganda. Isso  já foi coibido e já está  normalizado. Do dia 5 para cá não tivemos grandes irregularidades. Já temos algumas, já foram feitas as representações judiciais, já viraram processos e já terão a penalidade”, relatou.

Ainda sobre propaganda antecipada a juíza Ana Cristina Silva, lembrou que uma denúncia levou até um pré-candidato que estaria distribuindo calendários. A ação é considerada distribuição de brindes  o que não é permitido. Segundo a magistrada, a ação foi coibida e o pré-candidato multado.

As multas por propaganda irregular podem variar de R$ 5 a R$ 25 mil, ou então serem aplicadas pelo valor da propaganda. 

O cidadão pode denunciar a Justiça Eleitoral a pratica do ato ilegal, por meio da Ouvidoria pelo telefone 0800 647-8191.