TRE divulga regras e datas para as eleições de 2012

Junho é o mês que impulsiona as campanhas eleitorais em todo o Brasil. A partir deste domingo (10), os partidos políticos já podem realizar suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o direito de resposta passa a ser um garantido a qualquer candidato escolhido em convenção, sigla ou coligação que se sinta atingido de forma direta, conceito, imagem ou afirmação caluniosa por qualquer veículo de comunicação. Passa a ser proibido também, candidatos apresentarem programas e de rádio ou televisivos.

No dia 11, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral. Os dados serão divulgados pelo tribunal.

No dia 06 de julho, os pré-candidatos devem inscrever suas candidaturas na justiça eleitoral para a legalidade das campanhas nas ruas. As eleições acontecem em outubro, dia 07.

PROPAGANDA INTERNA
          
O artigo 36 da Lei das Eleições permite ao pré-candidato fazer propaganda dentro do partido, 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos. Faixas e cartazes são liberados, desde que próximos ao local da convenção. É expressamente proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.

De acordo com o TER, os meios utilizados para a propaganda intrapartidária devem ser retiradas após o evento da legenda.