TRE inocenta Silval de uso da máquina pública e compra de votos

Por 5 votos a 1, juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltaram a inocentar o governador Silval Barbosa (PMDB) e o vice Chico Daltro (PSD) da acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições gerais de 2010. Desta vez, a defesa do então candidato derrotado Mauro Mendes (PSB), hoje prefeito de Cuiabá, ingressou com uma representação eleitoral. Antes, o TRE julgou improcedente, em sessão polêmica, o pedido de investigação judicial eleitoral contra o peemedebista e o vice, que corriam o risco de serem cassados.

Assessor jurídico da coligação Mato Grosso Melhor Para Você (PPS, PDT, PSB e PV), o advogado Paulo Taques disse que vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para analisar a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “Vamos esperar para ver os detalhes do voto”, declarou.

Votaram pelo indeferimento do pedido o relator, desembargador Gerson Ferreira Paes, seguido dos juízes Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, José Luís Blaszak e Samuel Franco Dalia Junior. Apenas o magistrado Pedro Francisco da Silva acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, pela realização de perícia documental preliminarmente e, no mérito, pelo provimento parcial do recurso para que fosse aplicada multa a Silval e Daltro, bem como a cassação dos respectivos diplomas. No voto, o relator descartou o uso da máquina pública.

Na ação, o governador é acusado de usar a estrutura do Estado para promover um evento político na Capital com servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer). 

Na denúncia, a coligação de Mauro sustenta que o governador pagou até mesmo as diárias e despesas de deslocamento dos funcionários do interior para Cuiabá. Na ata da reunião, constavam tópicos de interesse dos servidores, como reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho, mas imagens e áudio mostram que houve pedido de votos, com a presença de lideranças aliadas, como Carlos Bezerra e Teté Bezerra. A suposta "reunião de trabalho" também foi realizada no principal Comitê de Campanha de Silval. 

Posteriormente, foram anexados ao processo documentos que supostamente comprovam a dispensa de funcionários da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e policiais militares do serviço para participar de eventos políticos da campanha do governador, que concorreu à reeleição pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar. Os argumentos do MP, porém, não foram suficientes na avaliação do relator e demais juízes que acompanharam o voto pelo indeferimento do pedido.