TRE lança aplicativo para celular para combater crime eleitoral nestas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso lançou nesta terça-feira (15) uma importante ferramenta que visa combater crimes eleitorais. Trata-se do aplicativo Pardal – sistema de denúncias via smartphones android e web, por meio do qual, qualquer cidadão pode, em tempo real, denunciar à Justiça Eleitoral, a realização de propaganda eleitoral irregular e quaisquer outras formas de corrupção com o intuito de angariar, de maneira irregular, votos já nas eleições de outubro.

O Pardal já está disponível ao público, e pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal.  No primeiro caso, para a busca do aplicativo o cidadão pode digitar “TRE-MT”.

Com a nova ferramenta, qualquer cidadão que se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral poderá registrar o ilícito por meio de fotografia do próprio smartphone e encaminhar a denúncia a Justiça Eleitoral. A versão para Android permite o registro de imagens e a web permite o registro de imagens, vídeos e textos.

Todas as denúncias, anônimas ou não, serão recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminhará os conteúdos recebidos aos Juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas.

Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a dispor da ferramenta que foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do TRE do Espírito Santo e utilizado nas eleições municipais de 2012. O aplicativo recebeu melhorias pela equipe técnica do TRE-MT, com a otimização de seus recursos, que posteriormente será repassada ao TRE-ES. O Tribunal Superior Eleitoral deverá adotar o aplicativo como ferramenta corporativa a ser utilizada em âmbito nacional.

Nesta manhã, durante a coletiva de lançamento do aplicativo, o Presidente do Tribunal, Desembargador Juvenal Pereira da Silva explicou que a atual gestão busca com a utilização do Pardal, garantir a transparência de seus trabalhos e ações e permitir à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania. 

“Temos a necessidade de aprimorar instrumentos de controle do processo eleitoral, com meios eficazes e ágeis de combate à corrupção eleitoral, salvaguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos eletivos. Queremos que a sociedade utilize deste instrumento de recebimento de denúncias com responsabilidade, para que possamos assegurar uma eleição transparente, limpa e que haja isonomia entre as partes concorrentes”.

A Corregedora Regional Eleitoral, Maria Helena Póvoas, ressaltou que a Justiça Eleitoral não ira tolerar o uso do aplicativo para manobras políticas. “Os magistrados, por experiência de vida e de magistratura sabem das manobras que acontecem entre os candidatos para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. Neste pleito, o Tribunal e Zonas Eleitorais estão dotados e aparelhados de estrutura para verificar, imediatamente, as situações irregulares. Também contamos com a parceria da Polícia Federal para apurar a veracidade dos conteúdos enviados pelos denunciantes”.

Por fim, o presidente do Tribunal, explicou que todo o cidadão que utilizar-se do Pardal para prejudicar ou denegrir algum candidato, por meio de envio de provas inverídicas, será responsabilizado. “Hoje, Mato Grosso possui mais de dois milhões de eleitores, os quais podem ajudar a Justiça Eleitoral na fiscalização e combate a propaganda eleitoral irregular”.