TRE mantém cassação de vereador de Cuiabá por fraudar cotas femininas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em decisão unânime, negou recurso e manteve a cassação do vereador por Cuiabá, Marcrean Santos (PP), e de seus suplentes por terem fraudado a cota de gênero do partido PRTB, nas eleições de 2016.

 Hoje no PP, Marcrean foi cassado por usar "laranjas" e cadastrar candidaturas fictícias para que a sigla alcançasse o mínimo de 30% de candidatas femininas.

A decisão, tomada na sessão desta quinta-feira (23), ainda atinge Elton dos Santos Araújo, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastiao Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Junior, Antônio Carlos Maximo e Marineth Benedita de Santana.

Todos foram declarados inelegíveis por oito anos.

 O pleno acompanhou o voto do relator, juiz Abel Sguarezi, que viu provas suficientes da conduta ilícita por parte dos acusados.

O magistrado citou que as candidatas “laranjas” desistiram da campanha. “Vários fatos, que cotejados, demonstram que aquela chapa de vereadores foi constituída por candidaturas femininas fictícias para dar sustentação a outros candidatos para aquele pleito”, observou o magistrado.

Desta forma, o relator votou em consonância com o parecer do Ministério Público para negar o recurso e manter intacta a sentença que cassou os mandatos, anulou os votos atribuídos aos acusados e ainda decretou a inelegibilidade. (Informações Ponto na Curva)

 Marcrean foi cassado em 2017 por fraudar as cotas de gênero em 2016, ano em que ele foi eleito.

Outro lado

Entramos em contato com o vereador. Ele pediu que sua assessoria jurídica emitisse posicionamento a respeito da decisão, mas ainda não houve manifestação. O espaço segue aberto.