TRE nega por maioria recurso do MP para "cassar" Nininho

Por maioria, membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram recurso do MPE que previa a perda do mandato pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), por suposto uso de “caixa 2” na campanha de 2010. Eleito primeiro suplente pela coligação PMDB/PT,PR, o republicano conseguiu se efetivar na vaga com a indicação de Sérgio Ricardo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mesmo no exercício do mandato, Nininho estava “na corda bamba”. Contudo, no julgamento do TRE desta semana, a maioria dos juízes seguiu o entendimento do juiz José Luiz Blaszak, que divergiu do relator, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, único a votar pela perda do mandato do deputado estadual.

Ondanir foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de “Caixa 2” após a constatação de que as informações de pagamento para coordenadores de campanha e cabos eleitorais do município de Alto Araguaia não foram lançadas na prestação de contas, que ultrapassou R$ 1,5 milhão.

Além das pessoas envolvidas na campanha, a contabilidade do candidato também não registrou, conforme a promotoria, a doação da locação de um imóvel na mesma cidade, utilizado para realização de um evento político.

No primeiro voto divergente, Blaszak apontou para os conceitos de proporcionalidade e potencialidade das denúncias. Ele também levou em consideração que não houve omissão na declaração de outros casos. “Caso encontrasse outra ocorrência de omissão de informação em outro município do Estado, não teria dúvidas de que a prática do candidato seria uma ação ilícita. Mas como o candidato reconheceu a omissão das informações daquela cidade, tenho para mim que o fato é uma irregularidade na contabilidade”, frisou o magistrado.

Ao proferir o voto, Blaszak citou também o caso da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), quando mais de R$ 2 milhões deixaram de ser lançados na contabilidade da campanha. Segundo o juiz eleitoral, o entendimento de proporcionalidade foi acolhido pelo TSE, já que a conta de campanha foi aprovada até mesmo sem ressalvas.

O magistrado Pedro Francisco da Silva também demonstrou preocupação com a fragilidade das provas apresentadas. Segundo ele, depoimentos de testemunhas do processo eram tão duvidosos que não deram sequer uma noção de quantos cabos eleitorais teriam sido contratados no município. (Com informações da assessoria)