RAFAEL DE SOUSA
"ARTICULAÇÃO DA OPOSIÇÃO"
Três deputados ‘travam’ votação do novo Fethab; governo tem pressa
Segundo os três parlamentares, a manobra tem como finalidade ampliar os debates sobre o assunto e que a votação seja feita apenas após o recesso.
Os deputados José Carlos do Pátio (SD), Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (PSD) prometem ‘travar’ a votação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com pedidos de vista. Na tarde desta quinta-feira (17), Pátio foi o primeiro a pedir tempo para analisar o projeto sob a alegação de que nove emendas, inclusas na quarta-feira (16), não foram anexadas à mensagem 80 que trata do fundo.
Caso o presidente insista em votar o projeto, ainda este ano, terá que abrir mais uma sessão extraordinária, que também deverá ser adiada devido ao pedido de vista de Janaina Riva, o que deverá prolongar a votação.
O parlamentar disse que há necessidade de uma análise mais “minuciosa” do texto. “Quero ter a chance de avaliar com mais calma o projeto, que diante da complexidade exige minúcia e atenção. Quero inclusive verificar se as minhas emendas foram consideradas”, explicou.
Como o projeto está em regime de urgência urgentíssima, porque o governo estadual tem pressa na aprovação da lei, o parlamentar teve apenas 48 horas para fazer a análise, por isso o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), resolveu abrir uma sessão extraordinária, ás 10 horas desta quinta, quando vence o prazo de Pátio. Mesmo assim, o problema não será resolvido porque o deputado Zeca Viana também irá pedir vista o que prolongará a apreciação em mais 48 horas, ou seja, para a semana do recesso parlamentar.
Caso o presidente insista em votar o projeto, ainda este ano, terá que abrir mais uma sessão extraordinária, que também deverá ser adiada devido ao pedido de vista de Janaina Riva, o que deverá prolongar a votação.
"Não consigo entender essa mensagem de urgente urgentíssimo porque desde fevereiro estamos aguardando o Fethab chegar aqui na Casa. O governo havia pedido 45 dias para apresentar a mensagem para essa Casa, pediram inclusive a contribuição da AMM que ao final sequer foi chamada para ser ouvida. A instituição precisou oficiar os deputados estaduais para que os prefeitos fossem ouvidos”, defendeu.
Segundo os três parlamentares, a manobra tem como finalidade ampliar os debates sobre o assunto e que a votação seja feita apenas após o recesso.
FETHAB
A proposta também fixa regra de transição para as mudanças, com previsão de que, no exercício de 2016, fica garantido o mesmo repasse de 2015 no mínimo.
O projeto regionaliza o Fethab ao criar uma contribuição adicional sobre o comércio de soja, algodão, gado e madeira. O objetivo é destinar o recurso a obras de transporte primordiais para determinadas regiões.
Outra mudança define a distribuição e aplicação dos recursos do fundo sobre operações com óleo diesel. Metade da verba irá para o Estado e metade para os municípios.
No Estado, 20% deverão ser aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana sob gestão da Secretaria de Cidades. O restante irá para despesas obrigatórias e investimentos.
Já nos municípios, 35% deverão ser aplicados na construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais. Os 15% restantes vão para habitação, saneamento e mobilidade urbana.
A proposta também fixa regra de transição para as mudanças, com previsão de que, no exercício de 2016, fica garantido o mesmo repasse de 2015 no mínimo.
Segundo o governo, a nova formulação do Fethab foi tema de audiências públicas em municípios do interior como Rondonópolis, Sinop e Pedra Preta, além de debate na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), mesmo assim o prefeitos pediram uma negociação mais ampla, muitos não concordam com as novas regras.
