Três secretarias do Alencastro devem recontratar 1,2 mil servidores

A Prefeitura de Cuiabá deve recontratar nos próximos dias 1,2 mil servidores das secretarias de Serviços Urbanos, Obras e Assistência Social a fim de manter os serviços essenciais. Segundo o secretário de Governo, Fábio Garcia, a medida vai ser tomada com base no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), a ser assinado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para autorizar a renovação de contratos com servidores temporários. “Estamos compilando as informações das três secretarias para consolidar o número de pessoas, colocar no documento, e informar ao tribunal para contratarmos”, frisa o gestor.

Ele antecipa que os cargos comissionados são passíveis de processo seletivo e os efetivos de concurso público. Isto, porém, depois da recontratação emergencial. “Vamos ter flexibilidade com o TAG para recontratar os mesmos nomes, se for o caso. Vamos pedir para fazermos estes contratos emergencialmente por prazo de 121 dias, pois o concurso demora mais um pouco do que o processo seletivo”.

Fábio garante que existe orçamento para as contratações. “Vai ter concurso para a procuradoria, por exemplo. Estamos fazendo o enxugamento da máquina como um todo. Ainda teremos uma nova conversa com os representantes do TCE”.  

Nesta terça (15), Mauro fez uma visita de cortesia ao presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, ocasião em que se comprometeu a firmar o TAG. Com a nova ferramenta jurídica, criada pelo órgão em agosto do ano passado, a prefeitura espera ganhar tempo para realizar concurso público sem descontinuidade dos serviços essenciais.

Novelli disse a Mauro que o TAG pode garantir essa flexibilidade e que o pedido vai ser encaminhado para o conselheiro relator das contas da prefeitura, conselheiro Valter Albano. “São contratos vencidos de servidores que foram capacitados e sabem exercer funções importantes para o bom andamento de áreas essenciais, tais como saúde, educação, meio ambiente”, disse o prefeito durante a visita. 

O presidente do TCE adiantou que será dado um prazo para que seja realizado processo seletivo e deve ser encaminhada uma relação dos servidores com contratos vencidos para que o Tribunal possa acompanhar de perto. “É necessária a realização de concurso público, no entanto não pode haver descontinuidade dos serviços públicos”, disse Novelli.