TRF1 revoga decisão que proibia Márcia Pinheiro de entrar na Prefeitura

A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a decisão judicial que proibia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), de acessar o prédio da Prefeitura, assim como a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito do processo decorrente da Operação Capistrum, que apurou a existência de uma organização criminosa voltada para a contratação irregular de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde, que ficou conhecido como “cabidão de empregos”.

Na época, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a ser afastado do cargo, medida que foi revogada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça. Parte do processo foi remetido para a Justiça Federal, por tratar de crimes que teriam sido cometidos na gestão de recursos oriundo da União.

 O entendimento da magistrada é de que a decisão fazia sentido no início da investigação, para que os trabalhos não fossem atrapalhados. Nesse momento, para a desembargadora, isso não se sustenta mais, já que a investigação foi concluída e a denúncia contra ela apresentada.

 

Do mesmo modo que Emanuel Pinheiro foi devolvido ao cargo, não faria sentido manter a proibição contra a primeira-dama.