Tribunal de Contas multa Zeferino por três irregularidades

DA REDAÇÃO      17h02

As contas de Gestão da Prefeitura de Dom Aquino foram julgadas regulares com determinações legais durante a sessão ordinária do dia 06/09 - terça-feira - pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O gestor responsável pelas contas no exercício de 2010, Eduardo Zeferino, foi multado em 64 UPF, correspondente a R$1.657,38, por três irregularidades graves. A primeira diz respeito ao atraso no pagamento dos vencimentos de servidor público e/ou pagamento em datas diferenciadas.

Outra falha detectada pelo relator, conselheiro Alencar Soares, foi a não realização de concurso para o preenchimento do cargo de controlador interno. Por fim, também ocorreu descumprimento do prazo de envio de prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE-MT.

O Pleno do TCE determinou à atual gestão da Prefeitura de Dom Aquino regularize a situação do cargo de controlador interno, em obediência ao art. 37, II da Constituição Federal, se abstenha de efetuar o pagamento em atraso dos servidores e envie, no prazo legal, as informações e documentos ao TCE/MT.