Tribunal de Justiça paga R$ 28,4 milhões a juízes e desembargadores de MT em dezembro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pagou R$ 28,4 milhões em bônus e verbas extras para 322 magistrados e aos 39 desembargadores da Corte no mês de dezembro de 2025. 

Entre os desembargadores, quatro receberam o valor máximo de R$ 118 mil. O montante pago supera o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 46 mil, baseado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, apenas 72 magistrados receberam remunerações abaixo do teto, sendo R$ 25.989 o menor valor pago.

 Os dados constam em um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e foram divulgados pelo Blog Eh Fonte, da jornalista Adriana Mendes. Ao RepórterMT, o TJMT confirmou o pagamento.

 A liberação dos bônus ocorreu após a Assembleia Legislativa manter o veto do Governo do Estado ao reajuste de 6,8% no salário dos servidores do Judiciário, tema que gerou debates intensos no Legislativo.

 Outro lado

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu que os pagamentos realizados a magistrados referem-se a subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio. A instituição afirmou que os repasses ocorrem em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMT destacou que todas as verbas seguem critérios legais objetivos e estão sujeitas a mecanismos de controle interno e externo. O órgão ressaltou ainda que os dados são disponibilizados com transparência nos canais oficiais e reafirmou o compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública.

Sobre o Portal da Transparência, que está fora do ar desde o dia 5 de janeiro, a assessoria do TJMT informou que o sistema passa por manutenção técnica e que equipes trabalham para restabelecer o acesso aos dados de remuneração.

Veja:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso