DO CONEXÃO PODER
DECISÃO UNÂNIME
TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato
Ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a perda de mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao partido e outro candidato deve assumir a cadeira no Congresso.
A decisão foi tomada por unanimidade, de 7 votos a 0. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para fugir de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".
Dallagnol foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. A norma atinge os membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD).
Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator, esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade e fraudou a lei ao pedir exoneração.
A candidatura do ex-chefe da “Lava Jato” foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. Ele terá que sair do cargo, mas pode recorrer ao TSE e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
