TSE decide por elegibilidade de Barranco; Taborelli segue no cargo, mas vaga fica ameaçada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  na noite desta terça-feira (26) que o ex-prefeito de Nova Bandeirantes (norte do Estado), Valdir Mendes Barranco (PT) está elegível, apesar das reprovações de suas contas de gestão e de governo, referentes ao tempo em que era prefeito, fato que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa”. Isso, ao menos por enquanto,

autoriza o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a proceder a recontagem de votos, quanto ao pleito de 2014, quando Barranco, por ser “ficha suja”, não teve seus votos considerados .

O TSE, por sua vez, não determinou de imediato a recontagem, transferindo para o TRE a incumbência de reapreciar  as contas de gestão de Barranco,

Houve entendimento no início da noite que, de forma unânime, o processo deve voltar para Mato Grosso, com a decisão de que Barranco é elegível. Com isso, assim que proceder a recontagem, o TR E pode

diplomar Valdir Barranco, que ocupará a vaga do coronel Pery Taborelli (PV).

Na eleição do ano passado Barranco obteve  19.227 votos (congelados) e Taborelli, 18.523 votos.

Como o TSE não determinou a imediata recontagem dos votos, a defesa de Barranco vai entrar com recurso exigindo a recontagem e a diplomação do petista.

Por outro lado, a defesa de Taborelly, já anunciou que entrará também com recurso para “impedir a posse do Barranco”.

A ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, havia votado  pelo indeferimento do registro de candidatura.

Mas já votaram pela posse do petista o presidente do TSE, ministro Dias Tófolli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, além da ex-ministra Luciana Lóssio. O ministro Admar Gonzaga, que havia se manifestado favorável ao petista,  havia pedido vistas e na noite desta terça-feita devolveu a matéria, se posicionando pela elegibilidade de Valdir Barranco. O ministro Luiz Fux  acompanhou Gonzaga.

O deputado  Pery Taborelli não quis se pronunciar, “por enquanto”, mas o advogado dele, Paulo César Oliveira, disse ao RepórterMT, que essa decisão do TSE deixou Taborelli “esperançoso e animado, pois aqui no TRE vamos poder provar a impossibilidade de o Barranco assumir a vaga”.

 

ENTENDA O CASO

 

O que complica o ex-prefeito é que, na gestão dele, ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer indicando um déficit orçamentário nos cofres do município na ordem de R$ 2 milhões e 627 mil reais.

Ou seja, como gestor, ele gastou mais do que arrecadou, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda assim, o TCE não reprovou as contas dele naquele ano. Porém, a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes emitiu parecer contrário à aprovação das contas. 

Com base nessa situação é que o TRE de Mato Grosso, provocado pelo Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura de Barranco.