TSE mantém decisão e Edna Sampaio terá que devolver R$ 31,6 mil ao Tesouro Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que determinou que a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) devolva R$ 31,6 mil ao Tesouro Nacional, por irregularidades nos gastos com combustíveis relativos à campanha de 2022, quando ela disputou uma vaga de deputada estadual.

Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o voto do relator, André Ramos Tavares, e negaram o recurso da petista.

Na decisão, o relator ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou as contas de Edna com ressalvas, por omissão de receita, a caracterizar irregularidade de natureza grave, impondo assim a devolução do recurso.

 O ministro pontuou ainda que a então candidata apenas apresentou dados genéricos, com ausência “detalhada dos serviços prestados e os documentos fiscais correspondente”.

 “Reitero, ademais, que apesar de a agravante insistir que a documentação apresentada não é genérica, assentou a Corte de origem o entendimento em sentido contrário, afirmando que as informações contidas na documentação não são suficientemente discriminadas, de modo que o acolhimento da tese recursal, como salientado, não prescindiria de nova incursão no caderno probatório, diligência vedada nesta instância especial”, destacou o relator.

“Dessa forma, não infirmados de modo efetivo e específico os fundamentos da decisão recorrida - incidência das Súmulas nº 24 e nº 30/TSE -, impõe-se sua manutenção em razão do disposto na Súmula nº 26/TSE”, completou.