DA REDAÇÃO
RECRIAÇÃO DO PL
TSE nega nova sigla, mas Fávaro insiste e vai colher mais assinaturas
Para o vice-governador a decisão não impede a recriação da sigla continua, que continua ocorrendo e terá êxito.
O vice-governador Carlos Fávaro (PP), responsável pela condução do processo de recriação do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, não criticou e afirma que considera correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta quinta-feira (6), em que os ministros não reconhecem o registro do Partido devido à falta de apoio mínimo de eleitores previsto na legislação, devido ao número de assinaturas necessárias.
"Sabemos internamente quantas assinaturas já temos colhidas e certificadas, isso nos assegura que muito em breve teremos a totalidade das rubricas necessárias e então apresentaremos o pedido em uma única oportunidade".
Fávaro entende que a referida decisão é positiva, porque além de desafogar a Justiça Eleitoral, contribuirá também para que a análise final ocorra de forma mais rápida, na medida em que as fichas de apoio que ainda estão sendo coletadas em todas as regiões brasileiras serão entregues em uma única data e não mais semanalmente, como vinha acorrendo.
Para o vice-governador a decisão não impede a recriação da sigla, que continua ocorrendo e terá êxito. "Sabemos internamente quantas assinaturas já temos colhidas e certificadas, isso nos assegura que muito em breve teremos a totalidade das rubricas necessárias e então apresentaremos o pedido em uma única oportunidade", argumenta.
A Executiva nacional disse que “reitera o respeito pela Justiça Eleitoral e o nosso compromisso inalienável de contribuir com o contínuo aperfeiçoamento da democracia, do desenvolvimento sustentável e com o avanço da qualidade de vida da sociedade”.
POR QUE O TSE NEGOU?
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por não conhecer uma questão de ordem no registro do Partido Liberal (PL) nacional. A legenda pretendia o deferimento do registro definitivo, com aprovação de seu estatuto e programa, apesar de não ter apresentado o apoio mínimo de eleitores previsto na legislação.
O PL apresentou 67.924 assinaturas consolidadas e 99.703 certificadas, totalizando 167.924 assinaturas. O restante para a integralização do mínimo necessário, que é de 484.169 assinaturas
A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) prevê que o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como aquele que comprove o apoio de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, informou que o PL apresentou 67.924 assinaturas consolidadas e 99.703 certificadas, totalizando 167.924 assinaturas. O restante para a integralização do mínimo necessário, que é de 484.169 assinaturas, segundo o partido, foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O ministro ressaltou que “os requisitos legais para o registro partidário devem estar integralmente preenchidos no momento da formalização do pedido no Tribunal Superior Eleitoral”.
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