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TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível; acompanhe
Na última terça, o relator e ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Esse é o último dia de sessão, que já deve decidir pelo futuro político de Bolsonaro.
Na última terça, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Já nesta quinta, é a vez dos outros seis ministros expressarem seus votos.
O primeiro deles será Raul Araújo, próximo ao ex-presidente. De acordo com a Ansa, Bolsonaro e seus aliados têm esperanças de que o magistrado peça vistas hoje, adiando o veredito por 90 dias.
Em seguida, votarão os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, enfrentam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Braga Netto foi absolvido da acusação no voto de Benedito Gonçalves, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade nas práticas ilícitas apontadas nos autos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, definiu 3 datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho.
Estratégia da defesa
O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente.
No entanto, essa possibilidade só poderá ser concretizada após esgotados todos os recursos na Corte Eleitoral. Nesse caso, a defesa deverá apresentar os "embargos de declaração", que permitem ao réu questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento. É importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma possível inelegibilidade.
Entenda o caso
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto. Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
O julgamento até aqui
Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 22, o relator do caso apresentou o relatório completo da ação, que consiste em um documento de 43 páginas.
Posteriormente, os representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto fizeram suas sustentações orais perante o tribunal.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e questionar o processo eleitoral, levantando dúvidas sobre sua integridade.
Após a exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi defendida a inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi interrompido.
A sessão de terça começou com o parecer do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”.
"Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala. Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo.
Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.
Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma "inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônicas e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
