Turin pode mover ação para barrar aumento nos salários de vereadores

O promotor Roberto Turin, da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, está analisando o projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Cuiabá em 25%. A lei foi aprovada na terça-feira (27), em sessão tumultuada. 

Ao #reportermt, Turin disse que os aspectos legais do aumento estão sendo averiguados e, caso seja constatada alguma irregularidade, deve ingressar com uma ação civil pública para tentar anular o projeto de lei.

“Nós estamos estudando se esse aumento está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se ele está de acordo com a legislação interna da Câmara", afirmou o promotor.

A previsão para que o processo seja protocolado na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, segundo Turin, é ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até o dia 6 de janeiro.

“O Ministério Público está analisando se há fundamento legal para tomar alguma posição. O plantão vai até o dia 6, mas antes desse prazo, vamos tomar uma posição", completou.

Com o aumento, os salários dos vereadores passam de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, a partir janeiro de 2017.

Os salários de prefeito e vice-prefeito, que atualmente são de R$ 17 mil e R$ 10 mil, devem chegar a aproximadamente R$ 23 mil e R$ 18 mil, respectivamente.

No último caso, o percentual do aumento foi maior porque o atual prefeito, Mauro Mendes (PSB), não tem vice. Assim, o valor não foi reajustado.

O prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB) já adiantou que vai vetar o aumento de seu salário e de seu vice, Niuan Ribeiro (PTB), caso Mendes não o sancione até 31 de dezembro, último dia da atual gestão.

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