União deve usar IPCA para indexar; Sefaz desconhece projeto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não quis se posicionar sobre a proposta, que tramita no Senado, que altera o indexador das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União. O governo não tem conhecimento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2012, que propõe a substituição do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativamente à data dos contratos. Atualmente a dívida mato-grossense com a União é de R$ R$ 4,6 milhões.

A Sefaz disse ao RepórterMT que o estado de Mato Grosso se posiciona favorável assim como os demais estados em relação ao novo indexador para renegociação de dívidas. Por meio de sua assessoria, o órgão estadual disse que o assunto é antigo e garantirá melhor segurança às contas públicas. O secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos não quis se posicionar sobre a discussão por falta de desconhecimento do assunto.

Nesta semana os secretários da Fazenda dos estados sugeriram, também, o alongamento do prazo e a redução do comprometimento da receita líquida real para o pagamento da dívida. A partir da promulgação da lei, a proposta é de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária. O projeto foi apresentado após o governo propor a substituição do atual indexador da dívida pela taxa básica de juros (Selic).

As sugestões feitas pelos secretários no documento são o alongamento do prazo para pagamento de dez para 20 anos e a redução do comprometimento da receita líquida real para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras políticas públicas. Atualmente, o comprometimento pode chegar a 15%.

O projeto foi apresentado esta semana pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na terça-feira (10). Para o autor do projeto, a taxa é um instrumento de política monetária, não adequado à indexação da dívida.

SINAL VERDE

Também esta semana Mato Grosso passou a fazer parte de um seleto grupo mundial de instituições certificadas pela Agência de Qualificação Moody"s Investors Service, que analisa a saúde financeira e o equilíbrio entre as receitas e despesas de entidades públicas como países, estados, municípios e privadas como bancos, investidores, empresas e indústrias.

A certificação reconhece a capacidade adequada de honrar compromissos financeiros e demonstra que os esforços fiscais feitos nos últimos anos em não se endividar, melhorar a arrecadação de impostos e trabalhar pela saúde fiscal do Estado surtiram resultados mais do que positivos. “Hoje com este documento de uma agência das mais conceituadas do mundo, nos dá tranquilidade, não só para buscar novos financiamentos, mas para repactuar a nossa dívida”, pontuou.

Sobre isso, o governador Silval Barbosa (PMDB), disse ao RepórterMT que o mundo dos negócios vai passar a olhar o estado de uma forma diferenciada. Para Silval, a nota é um certificado de credibilidade do estado, que passa por um momento de reestruturação de dívida e busca novos financiamentos para obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 em Cuiabá.

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