Valdemar Costa Neto ganha título de cidadão mato-grossense

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concedeu o título de cidadão mato-grossense ao presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A homenagem, proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), foi publicada na edição dessa quinta-feira (27) do Diário Oficial do Legislativo Estadual.

Na justificativa apresentada no projeto de resolução, basicamente uma cópia da biografia disponibilizada no site Wikipédia, como atestam os links que sequer foram retirados do arquivo, não é apresentado nenhum ponto que demonstre relevantes serviços prestados para a sociedade mato-grossense.

 Conforme a lei estadual 10.343/2015, não podem receber homenagens dos órgãos públicos estaduais a “pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção”. Já resolução 6.597/2019 estabelece que as pessoas a receberem honrarias da Casa de Leis devem “possuir idoneidade moral e reputação ilibada”.

 Valdemar foi condenado em 2013 a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Em 2014 foi autorizado a cumprir o resto da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Anos depois, o STF declarou extinta a punibilidade por aqueles crimes e, na prática, permite que ele receba a homenagem.