ANA ADÉLIA JÁCOMO
POLÊMICA NO CONGRESSO
Valtenir afirma que redução da maioridade penal será aprovada
O tema é controverso e tem divido opiniões. A maioria dos deputados, que analisam a proposta, defende a punição apenas para crimes hediondos.
Tramitando atualmente na Comissão Especial da Câmara Federal, a PEC 171/93 que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos recebe o apoio de 21 dos 27 deputados federais que analisam a proposta, entre eles o membro da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Valtenir Pereira (PROS), de Mato Grosso.
Em entrevista ao RepórterMT esta semana, o presidente da Executiva Estadual do PROS declarou que a comissão especial vai oferecer um parecer ainda este semestre. Em seguida, o texto será enviado ao Senado Federal para aprovação dos parlamentares. A tendência, para ele, é que até dezembro seja promulgada a emenda.
“Esse parecer vai ser favorável e vamos ter, sim, a redução da maioridade penal, e poderemos tratar o jovem com a mesma força que tratamos os demais".
“Esse parecer vai ser favorável e vamos ter, sim, a redução da maioridade penal, e poderemos tratar o jovem com a mesma força que tratamos os demais. A idade de 18 anos foi colocada em 1940 no Brasil rural, onde o jovem vivia no campo, não tinha as informações que tem hoje. Na minha opinião, o jovem tem plena condição de entender o que é certo e o que é errado, por isso tem que responder pelos seus atos quando anda fora da lei”.
O tema é polêmico e tem divido opiniões. A maioria dos deputados defende a punição apenas para crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro e sequestro), outra parte quer a redução para qualquer crime cometido. O objetivo em comum é alterar a Constituição Federal, que atualmente determina que os jovens menores de 18 anos são “inimputáveis”.
"Na minha opinião, quem tem essas idades hoje tem condições, sim, de entender o caráter ilícito dos seus comportamentos".
“É um tema muito simples. Temos que verificar se os jovens de 16 e 17 anos têm condições de entender o que é certo e o que é errado. Na minha opinião, quem tem essas idades hoje tem condições, sim, de entender o caráter ilícito dos seus comportamentos. Um jovem de 16 anos pode votar, pode escolher o presidente da república, e não pode responder por seus crimes?”, completou Valtenir.
A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi criada no final de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
As estatísticas e os estudos divulgados pelo Portal Brasil, do Governo Federal, demonstram que atualmente o país tem 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado.
Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da maioridade somente aumentaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, colocando o país no quatro lugar do ranking mundial.
