RAFAEL DE SOUSA
CALOTE?
Vence nesta quarta o prazo para a União repassar R$ 99,5 milhões para MT
O FEX será divido em quatro parcelas até o dia 30 de cada mês, destes 25% serão repassados aos municípios.
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que a União repasse ao Estado de Mato Grosso cerca de R$ 99,5 milhões referente à primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O problema é que até o momento a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não sancionou o projeto que prevê o repasse total de R$ 398 milhões.
As informações do Palácio Paiaguás são de que o projeto deve ser sancionado ainda esta semana e publicado no Diário Oficial da União, isso significa que a primeira parcela só será paga no decorrer de outubro, sem data específica.
O FEX será divido em quatro parcelas até o dia 30 de cada mês, destes 25% serão repassados aos municípios. As informações do Palácio Paiaguás são de que o projeto deve ser sancionado ainda esta semana e publicado no Diário Oficial da União, isso significa que a primeira parcela só será paga no decorrer de outubro, sem data específica.
A grande frustração do governador Pedro Taques (PSDB) é que a União não pagou 2014 e não há previsão para o pagamento referente a 2015. O que tem dificultado os repasses é que antes a devolução de parte dos recursos do FEX era feita por Medida Provisória e agora o Governo Federal apresenta projeto de lei o que ‘trava’ o depósito na conta do Estado.
Enquanto o dinheiro não vem, Taques tem ‘penado’ para cumprir com a folha de pagamento na ordem de $ 521,2 milhões. O governo do Estado só não atrasou salário porque cortou pagamentos a contratos até a conclusão das auditorias.
