Verba R$20 mil para prefeito é manobra para engordar salários

Os vereadores de Cuiabá demonstraram em sessão plenária de hoje (24), estarem mais unidos pela causa própria do que nunca. Os parlamentares aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei que cria a verba indenizatória do Executivo. Trata-se do repasse destinado em espécie, para cobrir gastos das atividades parlamentares, como combustível, gastos com gabinete entre outros, que devem ser comprovados através de notas fiscais.
 

O fato em si pôs fim à polêmica sobre as verbas indenizatórias da Câmara de Cuiabá. O debate se arrastava há cinco gestões, já que o dinheiro não atendia ao entendimento do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão achava que a verba deveria estar na Lei Orgânica do Município e deveria corresponder o repasse disponibilizado do prefeito.
 

Pela proposta, o prefeito deverá receber R$ 20 mil de verba indenizatória mais o salário de R$ 14 mil, correspondente a R$ 34 mil. Já os autores da lei terão verba de R$ 15 mil mais salário de R$ 9 mil, o que equivale R$ 24 mil por mês. Segundo a Legislação, o valor pago aos vereadores corresponde 75% dos vencimentos do chefe do Executivo.
 

Para o vereador Lúdio Cabral (PT), que manifestou contra o projeto, não há necessidade da elevação dos valores. O petista já havia mostrado desfavorável à proposta desde novembro do ano passado. Na época, os vereadores haviam aumentado o repasse e feito o pagamento sem mesmo a publicação da Lei no Diário Oficial da Casa Legislativa. No auge dos escândalos o MPE chegou notificar o Legislativo para que houvesse uma readequação conforme o teto remuneratório do prefeito.
 

A tomada de decisão contou com ajuda do Promotor de Justiça Célio Fúrio, que estabeleceu uma adequação à lei municipal. Além do petista os que votaram contra a indexação da verba indenizatória foram os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD).