DO CONEXÃO PODER
INSS E FGTS
Vereador aciona MP e TCE contra Emanuel e diz que dívida chega a R$ 300 milhões
Emanuel Pinheiro deixou de repassar à União o INSS e FGTS recolhido dos servidores públicos
O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pedindo que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, seja investigado por não repassar à União os valores colhidos de INSS e FGTS do servidores do município.
De acordo com o vereador, o não repasse dos impostos causou um “rombo” na Prefeitura de Cuiabá que, segundo ele, já passa de R$ 230 milhões, em números oficiais, mas pode chegar a R$ 300 milhões se contabilizados os juros.
Felipe Corrêa afirmou ainda que o prefeito “assinou sua confissão” ao enviar a Mensagem n° 22/2023 à Câmara, onde admite a dívida e pede autorização da Câmara de Cuiabá para parcelar o valor em 60 meses.
"Quando um patrão na iniciativa privada deixa de repassar o dinheiro que foi recolhido do salário do trabalhador, ele está cometendo o crime de apropriação indébita previdenciária. O caso de Emanuel é semelhante e pode render uma ação na Justiça”, diz o parlamentar.
No MP, a denúncia foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; no MPF à procuradora da República, Vanessa Zago; e no TCE ao conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá neste exercício.
