Vereador cita 'manobra' em votação de aumento de salário e aciona OAB-MT

O vereador Onofre Júnior (PSB) classificou como "manobra" a votação que aprovou, na terça-feira (27), o reajuste de 23,5% no salário dos vereadores de Cuiabá.

"Na minha opinião, essa medida é ilegal", disse o parlamentar, um dos cinco que votaram contra o aumento. O projeto de lei foi aprovado com 14 votos, sendo três ausências.

Onofre informou que já levou o caso conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), para que a instituição, a exemplo do que fez o Ministério Público Estadual (MPE), se manifeste.

O parlamentar explicou ao #reportermt que a maneira como foi conduzida a votação da matéria está juridicamente errada. 

Segundo ele, foi aplicado o sistema de votação simbólica, quando o correto seria o sistema de votação nominal. Esse expediente é utilizado quando se trata de reajuste de salários..

“Por ocasião da sessão extraordinária, a Mesa Diretora deveria ter aberto o painel para a votação nominal. O procedimento de pedir para que apenas se manifestem aqueles que são contra ou a favor é quando se trata da votação de matérias consideradas sem importância”, disse.

"Acho que foi um verdadeira enganação", completou.

Segundo Onofre Júnior, no processo que levou à aprovação do aumento do salário e à criação do 13º - além da verba indenizatória para chefes de gabinete -, a grande maioria dos vereadores foi vítíma de uma manobra.

"Eles [membros da Mesa Diretora] enganaram a todos. Eu sei que o Regimento Interno prevê a utilização do painel para matérias importantes, e eles disseram que essas não eram matérias importantes”, observou.

“Foi uma sacanagem que fizeram, pois eles interpretaram o Regimento de uma forma que não existe. Eu contestei isso. Eles disseram que a votação do aumento não era importante e também que não era relevante e, por isso, poderia ser simbólica”, acrescentou.     

Com o reajuste, o salário de um vereador passa de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

Caso prevaleça a decisão do Plenário, nos quatro anos de legislatura, o reajuste vai impactar em R$ 61,568 milhões a despesa do Legislativo cuiabano.

Prazo em xeque 

Onofre Ribeiro lembrou, ainda que fez parte da Comissão de Alteração do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o prazo para se votar a matéria não influenciou em nada, pois na norma não está previsto período de espera para matérias desta natureza.

Na quarta-feira (28), o vereador eleito Diego Guimarães (PP) publicou, em sua página na rede social Fecebook, que a votação teria que ser anulada porque não foi respeitado o prazo de 90 dias antes do pleito para se colocar a matéria em votação.

“Para essas matérias de aumento de salários, poderia ser feita uma sessão extraordinária no dia 31, que estaria valendo”, disse.  

Porém, Onofre observou que o que foi questionado pelo futuro parlamentar é sobre matéria como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que necessita ter princípio da anualidade e respeitar a legislação eleitoral. “São coisas antagônicas. Totalmente diferentes”, explicou.

O Regimento Interno da Câmara foi alterado recentemente, de forma atender reivindicações dos vereadores, no que se refere à demora nos prazos para a votação de uma matéria.

Pontos como a necessidade de haver novas eleições para a presidência, em caso de vacância do cargo, também foram alterados.