Vereador diz que tarifa de R$ 3,20 é “abusiva” e promete procurar MPE

O vereador Dilemário Alencar (PTB) afirmou nesta terça-feira (9) que irá procurar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Municipal de Transporte para barrar o pedido de aumento na tarifa dos ônibus coletivos da Capital, solicitado pelos empresários do setor. A proposta é que a passagem passe a custar entre R$ 2,95 a R$ 3,20.

De acordo com ele, o valor é “abusivo” uma vez que este ano a Prefeitura de Cuiabá já concedeu reajuste, que passou a vigorar em março. De R$ 2,60, a passagem agora custa R$ 2,80, o que significa aumento real de 7,6%. Caso a prefeitura de Cuiabá aprove o pedido dos empresários, o vereador denuncia que serão 21,99% de reajustes concedidos em apenas um ano.

“Isso está muito acima do que os trabalhadores obtiveram, que chegou ao máximo de 8,5%. Esse novo reajuste é abusivo porque a tarifa é pública e para um serviço essencial à população. Vou mobilizar os membros do conselho para que não aprovem, e provocar o Ministério Público”, disse ele. A solicitação foi apresentada em 1º de dezembro, e passa por análise da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU), e depois para sanção do prefeito.

Uma Ação Civil Pública de 2013, proposta pelo próprio vereador, estabeleceu fossem devolvidos R$ 13,4 milhões aos usuários do transporte público. O valor deve ser devolvido por meio de compensação financeira, descontada no cálculo tarifário de majoração da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. Por conta desse acordo judicial, Dilemário sustenta que não há base legal para aprovação do reajuste.

“Pelo cálculo, os empresários teriam que devolver R$ 13 milhões, e a compensação começou a correr em março deste ano, e vai se estender por um ano. Se fosse falar de aumento de tarifa, teriam que falar somente a partir de março de 2015”, avaliou ele.

Dilemário criticou bastante o transporte público da Capital e afirmou que Cuiabá possui a pior frota do país. Ele apontou para ônibus velhos, sem ar condicionado, com baixa ou nenhuma acessibilidade para portadores de necessidades especiais e a superlotação em horários de pico. 

“Virou rotina a Prefeitura de Cuiabá todo ano aceitar reinvindicação de aumento dos empresários, mas não cobrar ações para melhorar o caótico transporte coletivo de Cuiabá, que é o pior do Brasil. Peço que a prefeitura exija qualidade, antes de aceitar aumento. A última palavra está ‘nas mãos’ do prefeito Mauro Mendes”, completou Dilemário.