DO CONEXÃO PODER
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Vereador propõe CPI para investigar empresa do Digipare
empresa do Digipare O parlamentar quer que a CPI verifique a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou nesta quarta-feira (29) um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na capital.
O parlamentar quer que a CPI verifique a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança do Executivo no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, ela deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
A CPI nasceu de uma conversa e discussões entre Ranali e a presidente Paula Calil(PL) que apoia a iniciativa.
