DAFFINY DELGADO
DÍVIDA DE R$ 300 MILHÕES
Vereador protocola pedido de cassação contra Emanuel Pinheiro: “Quebrou Cuiabá”
A dívida é referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos dos servidores.
O vereador Felipe Corrêa (Cidadania) apresentou, nesta terça-feira (12), um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por ‘ingerência e malversação dos recursos públicos’, no que desrespeito a dívida milionária da Prefeitura de Cuiabá com a União.
A dívida, que gira em torno de R$ 300 milhões, é referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos, dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O caso veio à tona após o Executivo Municipal encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que tinha o objetivo de aprovar o parcelamento do débito em mais de 60 meses. O caso revoltou a oposição.
De acordo com o documento, o Projeto de Lei de Emanuel "é uma confissão do prefeito municipal acerca das inúmeras denúncias que esta Casa de Leis tem recebido de servidores públicos municipais".
"Réu confesso. O prefeito já assumiu crimes de responsabilidade suficientes para ser cassado ao pedir o parcelamento. (..) Emanuel Pinheiro quebrou a prefeitura", disse Felipe Corrêa.
“O recebimento da presente denúncia com a posterior instauração de Comissão Processante para apurar as infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito Emanuel Pinheiro descritas na presente denúncia, nos termos do art. 58, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e no art. 5º do Decreto-Lei 201/67; Ao final, restando demonstrada a prática das infrações descritas, procedendo à perda do mandato, nos termos do art. 4º, inciso VI, VII e VIII e art. 5º do Decreto n. 201/67”, diz trecho de pedido.
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Ao apresentar o requerimento, o vereador ainda orientou os vereadores de base que desembarquem, pois o governo Emanuel Pinheiro não teria mais solução.
“Desembarquem desse trem desgovernado, que destruiu a cidade que elegeu a cada um de nós para representa-la. Esta é a última estação meus colegas vereadores. Não há luz no fim do túnel do prefeito, mas a no de vocês, talvez, se descerem agora ao invés de saltar pela janela sob derradeiro precipício. O prefeito agora só pode nos oferecer mais vergonhas", declarou.
