Vereador que faltar em sessão vai ter Verba Indenizatória descontada

O secretário de Finanças da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lucas Amaral, afirmou nesta segunda-feira (21) que o vereador que faltar às sessões da Casa sofrerá cortes no valor recebido da Verba Indenizatória (V.I). A medida é prevista na Lei nº 5551, aprovada em 2012. O texto diz: "Para o pagamento da Verba, será levada em consideração a frequência do mesmo às sessões legislativas, descontando-se 1/8 (um oitavo) de referida verba por cada sessão que o parlamentar faltar, até o limite de 03 (três) faltas injustificadas".

A Mesa Diretora da Casa esteve reunida na tarde desta segunda-feira (21) para definir se irão recorrer da decisão judicial proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que decidiu fixar a o benefício em R$ 19 mil. Nos últimos cinco meses, o montante já variou de R$ 25 mil a R$ 2 mil mensais.

“Se o vereador faltar a alguma sessão, ele terá a verba reduzida”, afirmou o secretário, que também comentou sobre o possível ressarcimento aos políticos, por causa dos meses em que receberam R$ 2 mil. “Não vai haver nenhum pagamento a mais por conta dos meses em que o valor foi reduzido. A verba não é retroativa”, declarou ele. De acordo com Lucas Amaral, o valor agora firmado é proporcional aos salários dos parlamentares.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD) não viu com "bons olhos" o novo valor da verba indenizatória. O social-democrata afirmou que há incoerências na decisão judicial. “Há vários pontos que precisam ser esclarecidos nessa decisão judicial. Há algumas contradições que precisam ser justificadas”, declarou o vereador, que optou por não aprofundar no tema até que os pares tivessem um posicionamento legal sobre o caso.

MUDANÇA DE DISCURSO

Eleito com a promessa de que iria abrir mão da verba indenizatória caso fosse eleito, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Onofre Júnior (PSB), considera que o montante está dentro da lei. “Anteriormente eu acredita que esse valor era um absurdo, porém, eu me aprofundei no tema e vi que o dinheiro é realmente necessário para que possamos pagar gastos do gabinete e manter o mandato”, disse. Onofre afirmou que não tem certeza quanto à legalidade do valor da verba. “Embora eu ache necessária, não sei se o valor de R$19 mil é realmente suficiente”.

Até o mês de junho deste ano, a verba indenizatória repassada aos vereadores de Cuiabá era de R$ 25 mil, porém, em julho, a desembargadora reduziu o valor para cerca de R$ 2 mil. Em setembro, Erotides voltou atrás da decisão e votou favorável ao restabelecimento do benefício, que passou a ser calculado proporcionalmente ao salário recebido pelos vereadores, R$15 mil.