Vereador retira assinatura e base enterra CPI sobre dívida de R$ 300 milhões da Prefeitura

O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) retirou o nome do requerimento que pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos, dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI na Câmara é 9. Sem o apoio de Kero Kero, o requerimento passa a ter apenas 8, o que inviabiliza a instalação da CPI. A oposição chegou a comemorar a instalação da CPI na semana passada, mas o processo teria que voltar a ser lido na terça-feira (11) porque o requerimento foi lido na Ordem do Dia, quando o Regimento determina a leitura no Pequeno Expediente. Em conversa com a imprensa, Wilson Kero Kero disse que retirou a assinatura porque entende que a Câmara tem que “enfrentar” o parcelamento e, em caso de aprovação, a Comissão de Inquérito perderia o seu objeto.

“A CPI é natimorta. Essa é minha avaliação”, disse Kero Kero.

Para o vereador está claro que houve má gestão dos recursos públicos, mas ele deixou claro que acredita que o dinheiro que deveria ter pago o INSS e o FGTS dos servidores continua na gestão. Cabe à Prefeitura dizer em qual pasta, diz o vereador.

“Já está claro: houve uma má gestão desse recurso. Está claro. Agora, ficou na gestão? Utilizou aonde? Esse é o intuito agora dos requerimentos, da fala com o secretário. Agora, não podemos deixar de votar um projeto que está aqui na Casa, de um parcelamento que tem que ser feito, tem que ser enfrentado e tem que ser votado. Agora, a CPI já é um segundo momento, se não fizermos, se não passarmos aí a gente volta a pensar novamente nessa possibilidade”, disse.

Erro no rito
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o requerimento pedindo a abertura da CPI deveria ter sido lido no Pequeno Expediente. Contudo, a leitura foi feita na Ordem do Dia.

Dessa forma, o proponente da CPI, vereador Luiz Fernando (Republicanos), deveria ler novamente o pedido, dessa vez no momento correto. Com isso, a base do prefeito ganhou tempo para conseguir que um dos parlamentares retirasse a assinatura do documento.

“Esta CPI foi apresentada na Ordem do Dia, então está ferindo o parágrafo 2º do Regimento, porque ela não ficaria a disposição de novas assinaturas”, explicou o presidente da Câmara e integrante da base aliada, Chico 2000 (PL).

O vereador Dilemário Alencar (Podemos), da oposição, disse que foi surpreendido com a decisão de Kero Kero. Para o parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro ou a sua gestão podem ter cometido o crime de apropriação indébita.

“A gente observa que o prefeito pode ter cometido, ou a gestão dele, o crime de apropriação indébita. Então isso deveria ser fiscalizado pela Câmara Municipal”, defendeu.

Para Dilemário, o trabalho de convenciomento dos demais parlamentares deve continuar com vistas a conseguir a nona assinatura necessária para a instalação da comissão.

“Devemos continuar buscando a nona assinatura. Não dá para essa Casa não se posicionar em relação a enorme dívida por não recolhimento de FGTS, de INSS e imposto de renda que sem corrigir, chega à casa de R$ 228 milhões e corrigida com juros, multas, correção monetária pode chegar a casa de R$ 300 milhões.