Vereadora da oposição critica CPI contra Emanuel: "Não há crime comprovado"

Vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) saiu em defesa do Emanuel Pinheiro (MDB) durante sessão na Câmara de Vereadores na terça-feira (26), em que os parlamentares discutiram sobre abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncias do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o prefeito afastado que pode terminar em cassação.

A sessão, que era para votar se a Casa de Leis acolheria o pedido de abertura da comissão, foi acometida por muitas discussões, polêmicas e desentendimentos entre os vereadores que, argumentaram contra e a favor de a Câmara investigar as denúncias contra Emanuel.

O MP aponta que em 2018 Emanuel teria contratado 259 servidores de forma ilegal, sem a promoção de um concurso público e apenas por indicações políticas.

O posicionamento da vereadora Edna chamou atenção. A parlamentar, que sempre foi oposição e questionou a gestão Emanuel Pinheiro, foi contra a abertura da comissão e ressaltou que a Câmara só pode agir diante de um “crime comprovado”.

Edna declarou que o MP apontou atos ilícitos, foi buscar provas e que o entendimento da Justiça em afastar o prefeito está certo, no entanto os fatos ainda estão na fase das investigações e não existe um processo legal em andamento que aponte um crime.

“Não existe um processo legal que possa dizer: O prefeito cometeu este crime. O que existe é uma ação do Ministério Público (MPE), que foi buscar provas, e está certo. O afastamento do prefeito no entendimento da Justiça está correto. Agora, para Câmara agir é preciso ter um processo legal instituído por um crime comprovado”, declarou Edna.

O pedido de abertura da comissão, documento que trata das denúncias do MP e que traria ainda as supostas provas dos atos ilícitos que o prefeito teria cometido no âmbito da Saúde da Capital, investigados pela Operação Capistrum foi lido, mas diante dos posicionamentos diversos dos vereadores, a votação foi adiada para a próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (28).

Defesa de Emanuel

O advogado Francisco Faiad entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa segunda-feira (25), para tentar reverter a decisão do desembargador Luiz Ferreira Filho, responsável por determinar o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no último dia 19.

Faiad afirmou que as acusações do MP são frágeis e que no recurso protocolado no TJMT pede a revogação do afastamento comprovando que Emanuel não cometeu irregularidades, pois, não é o responsável pelas contratações de servidores temporários e pagamentos de prêmio saúde e, sim, do secretário de Saúde.

Faiad afirma ainda, no documento, que o Ministério Público induziu o magistrado a erro.

Veja vídeo divulgado pelo Bom Dia MT/ TV Centro América