Vereadora tenta suspender sessão que cassou mandato pela segunda vez e juiz nega analisar pedido

A vereadora cassada de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento de Souza, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesse domingo (02) para tentar suspender a sua cassação pela Câmara de Vereadores da cidade. O juiz plantonista, Jamilson Haddad Campos, contudo, negou analisar o pedido da advogada e determinou que o recurso fosse redistribuído, uma vez que não havia urgência no pedido.

"Constato que a alegação de urgência não se sustenta, visto que o evento ocorreu em 29 de maio de 2024, e o pedido liminar foi protocolado somente hoje, 02 de junho de 2024, às 21h15min, prestes ao encerramento do plantão forense, não havendo, pois, urgência na análise da liminar pretendida, diante da natureza jurídica do objeto", argumentou o magistrado na decisão.

Fabiana Advogada, como é conhecida, foi cassada pela segunda vez em sessão extraordinária realizada no dia 29 de maio. Foram 9 votos a 2 pela cassação.

 Ela foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

 Por conta disso, os vereadores cassaram a parlamentar por 9 votos a 2, depois de três dias de sessão. O documento do caso tinha 1.017 páginas e foi inteiramente lido pelos parlamentares. Fabiana se diz vítima de perseguição política por ser oposição ao prefeito, Osmar Froner (MDB).

O juiz ainda observou que o pedido do mandado de segurança tem relação com um processo sobre o mandato da vereadora que tramita na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Por isso, determinou a redistribuição para análise do juiz do caso. Segundo Haddad Campos, o pedido não comporta "sua reanálise em sede de plantão judiciário do 1º Grau, devendo ser analisado pelo juiz prevento, durante o expediente regular".

"Com efeito, qualquer decisão proferida por este juízo, neste horário, não produzirá efeitos imediatos. De igual forma, o fato de o próprio juiz natural da causa analisar a pretensão liminar apresentada não acarretará prejuízo à parte requerente, posto que em menos de 24 (vinte quatro) horas haverá o encaminhamento do feito ao juízo competente".

Denúncia contra vereadora

Conforme o secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, Fabiana atuou em ações que tramitaram na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), que indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora por não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão.

O caso também foi levado à Ordem dos Advogados MT que, por sua vez, arquivou no último dia 11 de dezembro a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a OAB, a vereadora advogada não agiu de forma irregular no exercício da profissão. A ordem sinalizou para uma motivação política para a cassação.

Durante discurso de defesa na sessão que decidiu pela cassação, Fabiana contou que passou a ser perseguida após solicitar uma fiscalização. Desde então, tem sido vítima de retaliações promovidas por vereadores que compõem a base de apoio da prefeitura.